Termos de Utilização
Ao aceder e utilizar o site Emigrar e Investir, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos de Utilização, bem como toda a legislação e regulamentação aplicável em Portugal. Caso não concorde com algum destes termos, deverá abster-se de utilizar este site.
1. Objecto
O presente site tem como finalidade disponibilizar conteúdos informativos, educativos, produtos digitais, serviços e outros materiais relacionados com educação financeira, investimentos e temas associados.
2. Condições de Acesso
O acesso ao site é livre e gratuito, podendo alguns conteúdos ou serviços estar sujeitos a registo, subscrição ou pagamento. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, actuais e completas sempre que solicitado.
3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste site, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, gráficos, marcas, software e materiais digitais, são propriedade do Emigrar e Investir ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.
4. Licença de Utilização
É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar os conteúdos do site exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir, modificar ou distribuir conteúdos sem autorização prévia
- Utilizar os conteúdos para fins comerciais ou públicos
- Realizar engenharia reversa ou tentar aceder ao código-fonte do site
- Remover avisos de direitos de autor ou propriedade intelectual
O incumprimento destas condições implica a cessação imediata da licença de utilização.
5. Conteúdos e Informação
Os conteúdos disponibilizados têm carácter meramente informativo e educativo. O Emigrar e Investir não presta aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado, não devendo a informação disponibilizada ser considerada como recomendação de investimento.
6. Responsabilidade
O Emigrar e Investir não garante que o site esteja permanentemente disponível, isento de erros ou interrupções. Dentro dos limites permitidos por lei, não será responsável por quaisquer danos directos ou indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site.
7. Limitação de Responsabilidade
O utilizador reconhece que a utilização do site é feita por sua conta e risco. O Emigrar e Investir não se responsabiliza por perdas financeiras, decisões tomadas com base nos conteúdos ou falhas técnicas alheias ao seu controlo.
8. Links para Terceiros
O site pode conter links para websites de terceiros. O Emigrar e Investir não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites, nem pela sua disponibilidade ou segurança.
9. Conduta do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, responsável e conforme a boa-fé, abstendo-se de:
- Praticar actos ilegais ou contrários à ordem pública
- Difundir conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilícitos
- Introduzir vírus, malware ou qualquer sistema que comprometa o funcionamento do site
10. Suspensão ou Encerramento
O Emigrar e Investir reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao site ou a determinados serviços sempre que o utilizador viole os presentes Termos de Utilização.
11. Alterações aos Termos
O Emigrar e Investir pode alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no site.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do site, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da lei aplicável.
13. Data de Vigência
Estes Termos de Utilização são válidos e efectivos a partir de 13 de Janeiro de 2026.